O Executivo de Bragança Paulista protocolou na Câmara Municipal, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a contratação de operação de crédito no valor de R$ 96,6 milhões para reforma, modernização e ampliação da rede municipal de saúde.
Destinação dos Recursos
Se aprovado pelos vereadores, os recursos serão direcionados exclusivamente a investimentos permanentes na infraestrutura e na qualificação dos serviços prestados à população.
Melhorias Estruturais e Humanização do Atendimento
A proposta inclui melhorias estruturais em unidades de saúde, adequações às normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança, além de intervenções voltadas à humanização do atendimento.
Benefícios para Diversas Unidades de Saúde
De acordo com o projeto, até 40 serviços de saúde poderão ser beneficiados, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulatórios e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Autorização Legislativa e Financiamento
A autorização legislativa é necessária para que o município possa contratar o financiamento junto ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Capacidade de Pagamento do Município
O município possui classificação de capacidade de pagamento “A”, o que demonstra equilíbrio fiscal e condições financeiras favoráveis para a contratação de crédito.
Expectativas com a Aprovação do Projeto
A expectativa é que, com a aprovação do projeto, seja possível ampliar a capacidade de atendimento e modernizar estruturas estratégicas para o fortalecimento da rede pública de saúde.
Fonte: https://g1.globo.com
