O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Prefeitura de Caraguatatuba deve pagar R$ 1 milhão em razão de danos ambientais relacionados a uma área de transbordo e triagem localizada no bairro Barranco Alto.
Decisão Judicial e Consequências
A sentença, proferida na última terça-feira (3) pela juíza Denise Vieira Moreira, determina que o município não opere o aterro ou qualquer outro similar, além de proibir o depósito de lixo ou resíduos sem as devidas licenças ambientais.
Situação da Área de Transbordo
De acordo com o Ministério Público, a área em questão estava funcionando como um lixão a céu aberto, o que motivou a intervenção judicial. A decisão exige que a Prefeitura remova completamente os resíduos acumulados no local em um prazo de 30 dias.
Responsabilidade e Multas
Além da indenização, a sentença impõe uma multa diária de R$ 10 mil, com um teto de R$ 300 mil, em caso de descumprimento das obrigações. A Prefeitura afirmou que as irregularidades foram ocasionadas por ações da gestão anterior.
Declaração do Ex-Prefeito
O ex-prefeito Aguilar Júnior (PL) mencionou que o acúmulo de resíduos se deu pelo abandono do contrato da empresa responsável pela triagem e que um consórcio foi contratado para recuperar a área afetada.
Fonte: https://g1.globo.com
