A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou a suspensão temporária da cobrança da taxa de lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) enquanto realiza a revisão dos valores. A decisão foi confirmada na terça-feira (10), com a expectativa de publicação da nova regra no dia 20 de fevereiro.
Detalhes sobre a Revisão e Créditos
Em relação aos carnês de IPTU já pagos, a Prefeitura informou que a diferença poderá ser convertida em crédito para a próxima parcela ou ressarcida ao contribuinte. Além disso, as datas de vencimento do IPTU permanecerão inalteradas.
Solicitações de Revisão
Contribuintes que discordarem dos novos valores ou identificarem distorções têm a opção de formalizar um pedido de revisão, que pode ser feito pela internet ou presencialmente nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Todos os pedidos serão devidamente analisados.
Alterações na Taxa de Lixo
A administração municipal também está promovendo ajustes na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) para imóveis na cidade. Um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara, aguardando votação.
Mudanças Aprovadas pela Câmara Municipal
Em votação realizada na última terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou um projeto que altera a legislação da taxa de lixo. A proposta, que foi enviada pela Prefeitura no início do ano, havia sido adiada na semana anterior em função de emendas apresentadas por vereadores.
Principais Alterações
Entre as mudanças significativas aprovadas, destaca-se a alteração na cobrança aplicada a terrenos não edificados, além de um novo sistema de descontos para pagamentos antecipados da taxa, que não constava na legislação anterior.
Fonte: https://g1.globo.com
