A Justiça de São José dos Campos tomou a decisão de anular a licitação da Prefeitura para a implementação de um novo sistema de segurança, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência), que tinha um valor estimado em R$ 131 milhões.
Detalhes da Licitação
Realizada em 18 de dezembro do ano anterior, a licitação visava a contratação de serviços relacionados à conectividade, como wi-fi público, aumento do número de câmeras e a criação de uma infraestrutura tecnológica que integrasse prédios públicos, escolas e semáforos.
Resultado do Certame
Quatro empresas participaram do processo, e o consórcio vencedor apresentou a proposta mais vantajosa de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da oferta da segunda colocada, que atualmente opera o sistema e contestou o resultado judicialmente.
A Decisão Judicial
A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a complexidade técnica do contrato exige uma modalidade de concorrência ao invés de um pregão eletrônico, que é indicado apenas para bens e serviços comuns.
Implicações da Anulação
A Justiça determinou que, caso a Prefeitura queira continuar com a contratação, deverá refazer o processo licitatório utilizando a modalidade de concorrência. O contrato atual com a empresa que opera o CSI foi prorrogado por um ano e é válido até 20 de março.
Posicionamento da Prefeitura
Em resposta à anulação, a Prefeitura de São José dos Campos informou que pretende recorrer da decisão judicial e discorda das alegações de irregularidades feitas pela Justiça, afirmando que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a Lei de Licitações.
Fonte: https://g1.globo.com
