A Justiça de São Paulo confirmou, em decisão recente, a condenação do ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), e da agência de publicidade Aorta Comunicação e Eventos Ltda por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP.
Decisão Judicial e Improbidade Administrativa
O recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi aceito, evidenciando irregularidades na contratação da agência para campanhas de vacinação durante a pandemia de Covid-19. Em 2023, o bloqueio de bens de Saud e da empresa foi estabelecido, totalizando R$ 1,8 milhão.
Consequências da Decisão
A Justiça impôs a Saud uma multa de 20 vezes seu último salário como prefeito, além de proibições de contratar com o poder público por um período de três anos. A Aorta Comunicação também foi condenada a ressarcir os valores recebidos sem licitação.
Vínculos Políticos e Irregularidades
Os desembargadores ressaltaram que existiam vínculos políticos entre o ex-prefeito e a agência, o que indicava violação ao princípio da impessoalidade. A proposta da Aorta foi assinada pela esposa de um deputado que apoiou a candidatura de Saud.
Histórico do Caso
A Aorta Comunicação foi contratada em 2021 para serviços publicitários relacionados à vacinação contra a Covid-19. Inicialmente, a Justiça havia considerado a ação improcedente, mas o bloqueio de bens foi mantido. Em 2024, um novo bloqueio foi ordenado devido a discrepâncias no valor orçado pela Prefeitura para a contratação.
Fonte: https://g1.globo.com
