O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa na quinta-feira, 15 de setembro, ao estabelecer restrições rigorosas sobre a alocação de emendas parlamentares. A medida proíbe que recursos...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Essa legislação, que estabelece tanto as despesas públicas quanto as...
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