Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Em uma cerimônia marcada por discursos emocionados e a presença de diversas autoridades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma das leis mais aguardadas de 2025. A nova legislação amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferece descontos significativos para rendas de até R$ 7.350. A medida, que começará a valer para a declaração do próximo ano, representa um avanço significativo na política tributária brasileira, com impactos diretos na vida de milhões de cidadãos.

Durante o evento, o presidente Lula destacou o caráter social da nova lei, reforçando o compromisso do governo com a redução das desigualdades. Ele enfatizou que combater a desigualdade é uma questão de indignação com as injustiças sociais. ‘O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis’, afirmou Lula, reiterando uma promessa feita durante sua campanha eleitoral.

Impacto social e econômico da nova lei

A nova legislação não apenas isenta cerca de 10 milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda, mas também oferece reduções para outros 5 milhões, totalizando 15 milhões de beneficiados. Isso representa um alívio significativo para as famílias de baixa e média renda, que poderão direcionar esses recursos para consumo, poupança ou investimento em educação e saúde.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente na cerimônia, destacou a dimensão histórica da medida. Segundo ele, a aprovação da lei demonstra que o interesse coletivo pode prevalecer sobre interesses menores, permitindo que o país avance em grandes causas. Haddad ressaltou ainda que a desigualdade de renda no Brasil é uma das piores do mundo, e que medidas como essa são essenciais para reverter esse quadro.

Compensação fiscal e justiça tributária

Para equilibrar a perda de arrecadação, a nova lei introduz uma taxação adicional sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, afetando aproximadamente 140 mil brasileiros. A cobrança será gradual, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Essa estratégia garante que a medida não cause impacto fiscal negativo, preservando as contas do governo e a continuidade dos serviços públicos.

A lei também estabelece limites para a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes, assegurando que não ultrapassem percentuais fixados. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual, garantindo um sistema tributário mais justo e equilibrado.

Um compromisso cumprido

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional em março deste ano e aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa aprovação reflete um consenso sobre a importância da medida para a justiça social e econômica do país.

O ministro Haddad destacou que essa é a ação mais significativa em direção à justiça tributária no Brasil. Desde o início da atual gestão, o governo já havia reajustado a tabela do IR, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com a nova lei, estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, entre isenções e reduções, até 2026.

Simplificação e transparência no sistema tributário

Com as mudanças introduzidas, o sistema do Imposto de Renda torna-se mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. A nova estrutura permite que aqueles com rendas menores mantenham mais dinheiro em seus bolsos, enquanto os que recebem valores mais altos contribuem de maneira proporcional aos seus ganhos.

O resultado é um modelo tributário mais justo e transparente, que promove a redistribuição de riqueza e contribui para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A expectativa é que essa medida impulsione o consumo e a formalização no mercado de trabalho, estimulando o crescimento econômico do país.

O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza.

Faixa de Renda	Benefício
Até R$ 5.000	Isenção total do IR
Até R$ 7.350	Descontos significativos
Acima de R$ 600.000 anuais	Taxação adicional de até 10%

Fonte: www.gov.br