O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente 12 minutas que propõem alterações nas normas para as Eleições de 2026. As modificações abrangem diversos aspectos, incluindo calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha e critérios para a distribuição de recursos eleitorais.
Contribuições da Sociedade
Desde o dia 19 de dezembro, cidadãos e entidades podem enviar sugestões sobre as regras eleitorais por meio de um formulário eletrônico. O período para a submissão das contribuições se estenderá até 30 de janeiro.
Audiências Públicas e Aprovação das Normas
Após o término do prazo de recebimento das sugestões, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para apresentar em audiências públicas marcadas entre 3 e 5 de fevereiro. Conforme a Lei das Eleições, o plenário do TSE deve debater e aprovar as normas até 5 de março do ano eleitoral.
Datas Importantes para as Eleições de 2026
De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições de 2026 está agendado para 3 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro. Os eleitores participarão das votações para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
Responsabilidade das Redes Sociais
Uma das principais propostas do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que possam prejudicar o processo eleitoral. A sugestão inclui a obrigatoriedade de remoção de publicações sem necessidade de autorização judicial.
Uso de Inteligência Artificial
As regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha permanecerão inalteradas. Em 2024, o TSE já havia estabelecido normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de deep fakes.
Novas Regras para a Pré-Campanha
O ministro Nunes Marques introduziu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Uma das propostas é a liberação de transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos, desde que não incluam pedidos de votos.
Financiamento de Campanha
Em relação ao financiamento de campanhas, foi sugerido que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que as mudanças sejam justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional.
