O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que visa à expulsão do ex-presidente do Exército, em função de sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
Andamento Processual
A apresentação da defesa representa o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Consequências da Perda de Patente
Caso a perda da patente seja decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será transferido para sua esposa ou filhas em forma de pensão, um benefício conhecido como 'morte ficta', previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Base Legal para a Expulsão
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Neste contexto, o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Situação Atual de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além dele, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo.
