O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de realizar blitze com a intenção de prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da eleição presidencial de 2022. A decisão foi divulgada na quinta-feira (22) pelo STF.
Decisão do STF
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou a ausência de provas mínimas contra os delegados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. A PGR sustentou que não havia indícios suficientes para caracterizar qualquer crime cometido pelos investigados.
Contexto das Investigações
Os dois delegados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) e estavam sob investigação por crimes de prevaricação e violência política. O STF já havia condenado outros envolvidos na trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Condenações Relacionadas
Entre os condenados estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que enfrentaram acusações por tentativa de golpe de Estado. Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também foi condenada por obstruir a circulação de eleitores.
Fiscalização das Blitze
Dados da PRF indicam que mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados na Região Nordeste durante o segundo turno de votação de 2022. Apesar da negação de viés político por parte da PRF, a Primeira Turma do STF interpretou as blitze como uma estratégia para favorecer a reeleição de Bolsonaro, concentrando-se em áreas com predominância de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.
Trancamento das Ações
Na mesma decisão, Moraes determinou o trancamento da ação contra Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, argumentando que já haviam sido condenados por fatos relacionados à trama golpista. A legislação brasileira proíbe que uma pessoa seja processada mais de uma vez pelos mesmos fatos, conhecido como bis in idem.
Situação de Outros Envolvidos
Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações da MJ, foi absolvido durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista, o que levou ao trancamento da investigação contra ele. O ministro Moraes destacou que o inquérito pode ser reaberto se novos elementos surgirem.
