O Ministério da Saúde está revisando as diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange serviços públicos voltados a pessoas com sofrimento psíquico e problemas relacionados ao uso de substâncias.
Grupo de Trabalho para Revisão
Um grupo de trabalho, formado por representantes do Conass e Conasems, está encarregado de revisar as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, estabelecidas em setembro de 2017. Esse grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar suas propostas, podendo o prazo ser estendido.
Composição do Grupo
O grupo será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conass e dois do Conasems. Especialistas poderão participar como convidados, mas sem direito a voto.
Objetivos da Revisão
O Ministério da Saúde visa aprimorar a articulação entre os diversos pontos de atenção da Raps, respondendo às necessidades específicas de cada território e fortalecendo a política pública de saúde mental.
Fragilidades Identificadas
O Conass destacou a necessidade de preservar os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, que assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe um novo modelo assistencial. Ele também aponta fragilidades na Raps, como dificuldades financeiras enfrentadas por prefeituras e a falta de arranjos regionais adequados.
Demandas Pós-Pandemia
O aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, além de questões como a medicalização de jovens e o impacto da pandemia, exigem uma resposta mais robusta da Raps.
Desafios para os Gestores Públicos
Conforme o Conasems, desde o ano passado, União, estados e municípios têm debatido os desafios enfrentados para garantir serviços qualificados em saúde mental. A complexidade das demandas exige uma integração mais eficaz entre diferentes níveis de atenção.
