O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Detalhes do Reajuste
Para o ano de 2026, o valor do piso salarial será reajustado em 5,4%, elevando-se de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor é aplicável à rede pública de todo o país, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
Impacto do Reajuste
O percentual de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, registrado em 3,9%.
Legislação e Cálculo do Piso
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, conforme a legislação que prevê a recomposição anual. A atualização ocorre com base na soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Importância do Fundeb
As remunerações dos profissionais da educação básica são financiadas por prefeituras e estados, com recursos provenientes do Fundeb e complementações da União. Essa medida, sendo uma MP, terá validade imediata, mas requer confirmação pelo Congresso Nacional.
