A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 uma vitória significativa da mobilização da categoria. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um aumento de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Detalhes do Reajuste
Este novo valor é aplicável aos profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, considerando uma carga horária de 40 horas semanais. O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Reações da CNTE
Fátima Silva, presidente da CNTE, ressaltou a importância da conquista, mas também mencionou dados da OCDE que colocam o Brasil entre os países que menos remuneram os professores. Isso evidencia desafios estruturais enfrentados pela categoria.
Critérios de Reajuste
O critério utilizado para o reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, priorizando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação apoiaram a proposta, destacando o caráter federativo e responsável da medida.
Posição dos Prefeitos
Os prefeitos, que são responsáveis pelos pagamentos, manifestaram insatisfação com o novo valor. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressou preocupação com um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Críticas à Medida Provisória
Ziulkoski criticou a incoerência de um reajuste significativo após anos de silêncio sobre aumentos anteriores, como os de 33,24% em 2022. Para a CNM, aumentos reais devem ser discutidos entre o governo municipal e os professores, considerando as condições fiscais locais.
Preocupações da Frente Nacional dos Prefeitos
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia manifestado preocupações sobre o reajuste, enfatizando que qualquer alteração no piso deve levar em conta a capacidade fiscal dos municípios. A entidade defendeu a necessidade de recursos da União para suportar aumentos que ultrapassem os limites legais.
Financiamento e Sustentabilidade
As remunerações dos profissionais da educação básica são garantidas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. A natureza da MP confere validade imediata, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade financeira das medidas.
