O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje (9), em Brasília, o envio da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A responsabilidade do colegiado será avaliar a admissibilidade da proposta (PEC 8/25), que, se aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial.
Detalhes da Proposta
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), elimina a jornada de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, e estabelece um limite de 36 horas semanais para a duração da jornada normal. Se aprovada, a nova regulamentação terá efeito 360 dias após sua publicação.
Compensação de Horários
Além disso, a proposta permite a compensação de horários e a redução da carga horária, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho. O presidente da Câmara também informou que apensou à PEC uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com regras semelhantes sobre compensação de horários.
Implementação da Nova Jornada
Entretanto, a proposta de Lopes prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a publicação. Motta destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos com responsabilidade, visando a criação da melhor legislação para os brasileiros. Ele ressaltou que o avanço tecnológico global exige que o Brasil também evolua nesse aspecto.
