Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica 'Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?', o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.
Resultados da Pesquisa
A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
Dados e Análises
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. A análise destaca a falta de transparência na gestão de dados e inconsistências na operação do sistema. "O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios", avaliou Beatriz Lourenço.
Estatísticas de Prisões
Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Mais de 90% do que foi categorizado como "outros" eram prisões por pensão alimentícia, evidenciando que parte das detenções não tem relação direta com a segurança pública.
Impacto Social
Os dados revelam que 93,58% das prisões são de pessoas de gênero masculino, com a maioria sendo negra. Além disso, a concentração geográfica das prisões ocorre em áreas centrais e periféricas, como o Brás e a Cracolândia, sugerindo um reforço de processos históricos de segregação racial e vigilância desigual.
Falhas no Sistema
O relatório destaca falhas técnicas, incluindo 23 pessoas conduzidas indevidamente devido a inconsistências no reconhecimento facial e 82 pessoas presas e posteriormente liberadas. Questões sobre a ausência de armazenamento de dados pessoais também levantam preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posição da Prefeitura
A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, defende que dados oficiais mostram uma redução nos índices de roubos e latrocínios na capital paulista, destacando que o contrato de operação do Smart Sampa tem vigência até agosto de 2028.
