O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou que monitora a decisão do Parlamento Europeu, que decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica do acordo de parceria comercial com o Mercosul.
Contexto do Acordo Mercosul-União Europeia
O tratado, que visa estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, foi assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de setembro. O acordo abrange mais de 720 milhões de habitantes entre os países do Mercosul e da União Europeia.
Procedimentos Legislativos e Avaliação Jurídica
Os eurodeputados aprovaram, por uma margem estreita, o pedido para que o TJUE avalie a legalidade dos termos do tratado e os procedimentos adotados. Essa decisão interrompe o processo de implementação do acordo até que a avaliação seja realizada.
Votação e Expectativas Futuras
A votação resultou em 334 votos a favor do pedido, 324 contra e 11 abstenções. O governo brasileiro expressou a prioridade na ratificação do acordo e espera que a internalização seja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Implicações Econômicas do Acordo
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para a maioria dos bens e serviços entre os blocos, com o Mercosul reduzindo tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
