O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento final sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.
Decisão de Flávio Dino
Recentemente, o ministro Flávio Dino emitiu uma liminar que determina a suspensão de verbas indenizatórias sem respaldo legal, com um prazo de 60 dias para cumprimento. A votação dos demais ministros ocorrerá em uma sessão presencial.
Impacto da Suspensão
Os penduricalhos referem-se a benefícios concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. A decisão de Dino visa coibir a prática de concessão de verbas incompatíveis com a Constituição.
Exemplos de Penduricalhos
Na sua deliberação, Flávio Dino mencionou a existência de um "fenômeno da multiplicação anômala" de verbas indenizatórias, citando como exemplos os pagamentos de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", que são considerados ilegais.
Abrangência da Medida
A suspensão determinada por Dino se aplica em todo o território nacional, afetando as esferas Judiciária, Executiva e Legislativa, tanto em níveis federal quanto estadual e municipal.
