O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio nesta terça-feira (10) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados 'penduricalhos'.
Impacto da Decisão nos Três Poderes
A medida abrange os Três Poderes e visa interromper benefícios concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
Debate sobre Penduricalhos
Durante o CEO Conference Brasil 2026, realizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, o presidente da Câmara elogiou a decisão de Flávio Dino, afirmando que ela contribui para a discussão em torno do tema. Motta declarou: 'Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz.'
Reajuste para Servidores da Câmara
Na mesma entrevista, Hugo Motta também tratou sobre o reajuste dos servidores da Câmara, argumentando que seguiu os mesmos critérios aplicados aos aumentos concedidos aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Critério na Aprovação do Reajuste
Ele ressaltou a importância de evitar disparidades entre as carreiras e garantir justiça, afirmando: 'Assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%.'
Critérios e Responsabilidade Orçamentária
Motta destacou que a aprovação do reajuste foi realizada com critério e não resultou em aumento de despesas no orçamento. Ele enfatizou: 'Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade.'
