O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja adotado como exame de proficiência para médicos recém-formados. A iniciativa visa garantir que os profissionais estejam aptos a exercer a medicina.
Dependência do Desempenho no Exame
A proposta estabelece que o registro profissional dos médicos estará condicionado ao desempenho obtido na avaliação, o que representa uma mudança significativa na regulamentação da profissão.
Justificativas do Governo
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta se alinha à discussão atual no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica. Padilha argumenta que o Enamed, sendo administrado pelo Ministério da Educação, prioriza a formação médica em detrimento de outros interesses.
Avaliação Contínua
O exame seria aplicado em diferentes etapas da formação, especificamente no segundo, quarto e sexto anos da faculdade, permitindo uma avaliação contínua do progresso dos alunos.
Implicações Legais e Futuras
A implementação da proposta exigiria uma alteração na legislação brasileira, aplicando-se somente para edições futuras do Enamed, excluindo a edição de 2025, cujos resultados já foram divulgados.
Críticas e Considerações
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já considera a possibilidade de usar os resultados de 2025 para restringir o registro de formandos com notas insuficientes, apontando um 'problema estrutural' na formação médica no Brasil.
Posição da Abramepo
A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) opõe-se à utilização do Enamed como exame de proficiência, argumentando que isso seria uma usurpação de funções e destacando a necessidade de uma vigilância estatal mais rigorosa sobre a qualidade do ensino médico.
