Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) devem expandir em 600 mil as novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026.
Diretrizes do Programa
As metas para o aumento das matrículas foram estabelecidas em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9).
Objetivos do Juros por Educação
O programa Juros por Educação, que integra o Propag, tem como foco a valorização da educação profissional tecnológica no Brasil, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino.
Renegociação de Dívidas
A iniciativa permite que os estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, oferecendo condições como descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos.
Participação dos Estados
Os 22 estados brasileiros que participam do Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Metas de Matrículas
As metas de novas vagas na EPT são baseadas na quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, levando em consideração dados do último censo do IBGE.
Modalidades de Cursos
Os estados poderão oferecer cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo educação de jovens e adultos (EJA), e integrar a aprendizagem profissional com o ensino médio regular.
Avaliação e Acompanhamento
As matrículas serão contabilizadas apenas se registradas pelas redes estaduais ou parcerias, e o MEC realizará a avaliação do programa com publicações periódicas de balanços e relatórios.
