O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master. A nota, emitida na noite de quinta-feira (22), menciona diretamente o ministro Dias Toffoli, relator do caso.
A Defesa da Atuação Judicial
Na manifestação, Fachin reafirma o compromisso do STF com a Constituição e o devido processo legal, enfatizando a importância do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que a Corte atua na supervisão judicial, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal.
A Importância do Estado de Direito
Fachin argumentou que crises não suspendem o Estado de Direito, e que, em tempos de adversidade, o respeito à Constituição deve ser mantido. Ele mencionou que situações que afetam o sistema financeiro nacional requerem respostas firmes e constitucionais.
Autonomia das Instituições
O presidente do STF também ressaltou a autonomia do Banco Central e o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros, além da função do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
A Ação do STF Durante Recesso
Fachin esclareceu que o STF continua a exercer suas funções constitucionais mesmo durante o recesso, com matérias urgentes sendo apreciadas pela Presidência ou pelo relator, e posteriormente submetidas ao colegiado.
A Resiliência do STF
Ele enfatizou que o Supremo não se submete a ameaças ou intimidações, considerando ataques à sua autoridade como ameaças à democracia. Fachin defendeu a crítica legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional.
Consequências da Desmoralização
A nota conclui que aqueles que tentam corroer a autoridade do STF estão atacando o coração da democracia e do Estado de Direito. Fachin reafirmou que a defesa do STF é uma defesa das regras democráticas.
Críticas à Atuação de Toffoli
As decisões recentes de Toffoli, como a que determinou o lacre de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal, geraram polêmica e críticas, inclusive de associações de peritos criminais.
Arquivamento de Pedidos de Afastamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedidos de afastamento de Toffoli, os quais foram elogiados pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que ressaltou a importância do devido processo legal para a confiança nas instituições.
