A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma condenação ao Brasil pela manutenção do chileno Mauricio Hernández Norambuena em prisão em solitária por mais de quatro anos. A decisão, divulgada na última sexta-feira (23), inclui a determinação de que o Brasil deve pagar indenização por danos imateriais, além de cobrir as custas processuais e restituir valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.
Contexto da Prisão de Mauricio Norambuena
Mauricio Norambuena foi preso em 2002, após ser condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. A CIDH revelou que o condenado permaneceu em regime de isolamento por um total de 4 anos e 2 meses, entre 2002 e 2006, antes de ser extraditado para o Chile em 2019 após passar por diversas unidades prisionais no Brasil.
Impactos na Saúde do Condenado
A Defensoria Pública da União do Brasil, que representou Norambuena, destacou os sérios efeitos do regime de isolamento sobre a saúde física e mental do preso. Segundo a defesa, ele apresentou problemas como hipertensão, vertigem, tremores, ansiedade, depressão e até um tumor na garganta como resultado das condições enfrentadas na prisão.
Considerações do Tribunal
O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas enfatizou que sua aplicação deve ser feita de maneira excepcional, temporária e sob rigoroso controle judicial para prevenir abusos e garantir a dignidade humana. A decisão concluiu que, no caso de Norambuena, esses princípios não foram respeitados.
Posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos
Uma solicitação de posicionamento ao Ministério dos Direitos Humanos foi feita, mas até o momento, não houve resposta oficial sobre a condenação e suas implicações.
