Nesta quinta-feira (15), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) publicou uma nota em que manifesta sua preocupação com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito do Banco Master. O magistrado tomou medidas que incluem o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal durante a nova fase da Operação Compliance Zero.
Desdobramentos do Inquérito do Banco Master
A decisão de Toffoli, que atua como relator do caso, foi proferida após a realização de uma operação na quarta-feira (14). Nela, o ministro determinou que todo o material apreendido fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que uma análise detalhada do conjunto probatório fosse realizada. Esta orientação destaca a importância da colaboração entre as instituições no processo investigativo.
Autonomia e Rigor da Perícia Criminal
A APCF enfatizou que os peritos criminais federais possuem autonomia tanto técnica quanto funcional, essencial para a realização de exames periciais adequados. A associação alertou que a prescrição do envio dos materiais para a perícia criminal pode comprometer a integridade das provas e a eficácia da investigação. Em sua nota, a APCF ressaltou que a preservação da cadeia de custódia é fundamental para garantir a validade das provas científicas no processo legal.
Riscos de Perda de Vestígios Importantes
A nota da APCF expressa preocupação com os riscos que surgem quando os materiais não são enviados prontamente para a perícia. A associação destacou que a postergação ou a realização de exames fora das unidades oficiais pode resultar na perda de vestígios cruciais para a persecução penal. Essa situação é ainda mais delicada no caso de dispositivos eletrônicos, onde a análise de aparelhos ativos ou recentemente desbloqueados pode fornecer informações valiosas.
O Papel do Ministério Público e da Perícia
Embora a APCF reconheça a relevância do Ministério Público na formação de uma opinião jurídica sobre a materialidade e autoria dos delitos, a associação enfatizou que a responsabilidade pela elaboração de provas deve ser exclusiva das unidades de criminalística, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC). A nota reforçou que a produção de provas periciais requer conhecimentos técnicos específicos que são atributos das unidades de criminalística da Polícia Federal.
Decisão de Toffoli e Implicações para a Investigação
A decisão de Toffoli de enviar os materiais apreendidos à PGR foi feita em resposta a um pedido de Paulo Gonet, chefe da procuradoria. Gonet havia solicitado uma reconsideração da ordem anterior que determinava a guarda dos materiais no STF. A APCF argumenta que, para garantir a integridade e a confiabilidade das provas, é fundamental que o material apreendido seja destinado à perícia oficial, que possui a responsabilidade legal pela produção de provas científicas.
Conclusão
Em suma, a APCF levanta questões importantes sobre a preservação da cadeia de custódia e a autonomia dos peritos no contexto das decisões de Toffoli. A associação defende que o envio imediato dos materiais para a perícia oficial é vital para assegurar a integridade das provas e a correta elucidação dos fatos, em conformidade com as normas processuais penais e as melhores práticas da ciência forense.
