A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a interdição total da Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada em nota oficial, na qual a ANP destacou que a medida visa proteger a vida humana e o meio ambiente, considerando a identificação de uma situação de risco grave e iminente que poderia resultar em acidentes devido a falhas nas medidas de segurança.
Motivos da Interdição
A interdição é resultado de uma ação de fiscalização iniciada em 14 de janeiro e tem como foco a segurança operacional da refinaria. A ANP enfatizou que os procedimentos foram realizados por profissionais técnicos da agência, respeitando rigorosamente o devido processo legal.
Falhas Identificadas
A ANP revelou que foram detectadas falhas significativas em várias barreiras de segurança da Refit, incluindo deficiências no sistema de combate a incêndio, falta de estudos de análise de riscos, e problemas no gerenciamento de emergências e detecção de gás. Essas falhas são consideradas críticas e representam um risco tanto para o meio ambiente quanto para a população nas proximidades.
Autonomia da ANP
A nota da ANP também ressaltou que a fiscalização foi conduzida por servidores públicos de carreira, com formação técnica especializada. A diretoria colegiada da ANP não participou das fiscalizações nem das decisões que levaram à interdição, sendo apenas responsável pela reavaliação das decisões em possíveis recursos administrativos.
Compromisso com a Legalidade
A ANP reafirmou sua natureza como uma autarquia federal com autonomia administrativa e decisória, dedicada a garantir a segurança operacional e a proteção ambiental. A interdição é uma medida prevista na legislação setorial, aplicada sempre que são identificadas não conformidades relevantes.
Esclarecimento sobre Decisão Judicial
Em relação a alegações de desrespeito a decisões judiciais, a ANP esclareceu que a liminar do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto se referia apenas à suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada. A Refit já anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
