A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Objetivo do Acordo
O acordo tem como finalidade assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Colaboração entre Anvisa e MPF
De acordo com a Anvisa, a parceria busca unir a expertise técnica da agência à capacidade de atuação jurídica do MPF. O acordo terá uma vigência inicial de cinco anos e contará com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas.
Medidas Previstas
Entre as ações previstas, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos, enquanto o MPF conduzirá a apuração das infrações e a articulação com outros órgãos de controle.
Ações de Comunicação e Sensibilização
A parceria também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização acerca dos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando essas iniciativas às estratégias de proteção à saúde pública.
