A recente ordem do Supremo Tribunal Federal para a revisão dos chamados 'penduricalhos' do funcionalismo público revelou um sistema mais complexo e abrangente do que os exemplos mencionados na decisão do ministro Flávio Dino. O levantamento realizado pela Transparência Brasil, publicado pelo jornal O Globo, destaca que existem cerca de 3 mil denominações diferentes de benefícios no Judiciário e no Ministério Público.
Rubricas que Aumentam os Contracheques
Os pesquisadores agruparam essas rubricas em aproximadamente 60 categorias distintas, levando em conta variações mínimas de nomenclatura. Um dos grupos mais significativos é o das gratificações, que inclui 18 tipos diferentes, associados a diversas funções e atividades, como acúmulo de processos, administração, atividades eleitorais e docência.
Auxílios Mapeados
Além das gratificações, o levantamento identificou ao menos 11 modalidades de auxílios, abrangendo benefícios relacionados a alimentação, moradia, transporte, educação e saúde. Embora muitos desses auxílios tenham justificativas formais, seu acúmulo permite aumentar a remuneração mensal sem infringir o teto constitucional, pois boa parte é classificada como verba indenizatória.
Benefícios Menos Intuitivos
O estudo também revelou rubricas menos evidentes, como a URV, que se relaciona à recomposição de perdas na transição para o real nos anos 1990, e a 'diferença de entrância', que remunera magistrados conforme o porte da comarca. Outra rubrica identificada é a PAE, utilizada para equiparar os salários do Judiciário aos do Legislativo.
Dinâmica de Replicação
A Transparência Brasil aponta que a falta de regras nacionais claras facilitou a replicação desses benefícios. Quando uma carreira introduz um novo adicional, outras tendem a seguir o exemplo, resultando em um aumento silencioso dos contracheques e afetando diretamente as contas públicas.
Ação do Ministro Flávio Dino
Diante desse cenário, o ministro Flávio Dino determinou que os órgãos públicos revisem os pagamentos extras. Embora a decisão mencione casos específicos, a análise abrange um panorama mais amplo, indicando a necessidade de uma reavaliação dos benefícios concedidos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
