A Bayer anunciou sua satisfação com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de reavaliar o caso Durnell, um dos processos associados ao herbicida Roundup. A expectativa é que o julgamento do mérito ocorra até junho de 2026, encerrando a próxima sessão da Corte.
Contexto do Litígio
Esse caso foi levado à Suprema Corte após a Monsanto solicitar, em abril de 2025, a revisão de divergências entre tribunais sobre a aplicação da preempção federal. Essa preempção determina se as regras federais devem prevalecer sobre as leis estaduais em assuntos como a rotulagem de pesticidas.
Impacto Potencial da Decisão
A Bayer acredita que um resultado favorável poderia reduzir significativamente o número de ações judiciais relacionadas ao Roundup, dentro de uma abordagem abrangente que a empresa está adotando. A Bayer adquiriu a Monsanto em 2018, o que intensificou as tensões legais em torno do produto.
Declarações do CEO
Bill Anderson, CEO da Bayer, afirmou que 'a decisão da Suprema Corte de aceitar o caso é uma boa notícia para os agricultores dos EUA, que necessitam de clareza regulatória'. Ele enfatizou a importância de um sistema jurídico que não penalize empresas que cumprem as exigências federais de rotulagem.
Apoio do Procurador-Geral
O procurador-geral americano, John Sauer, também manifestou apoio à análise do caso pela Suprema Corte, argumentando que a manutenção da decisão em Durnell poderia levar júris a desconsiderar as conclusões científicas da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), que repetidamente afirma que o glifosato 'não é provavelmente carcinogênico em humanos'.
Necessidade de Clareza Jurídica
A Bayer ressalta que as decisões conflitantes entre os tribunais federais e estaduais destacam a urgência de uma orientação clara da Suprema Corte sobre a questão, que poderá definir diretrizes importantes para a indústria e para o uso de pesticidas nos Estados Unidos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
