O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre uma ação que contesta uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada ao uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário. A votação está marcada para esta quarta-feira, 4, e será a primeira sessão de julgamentos do Plenário em 2026, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator.
Diretrizes do CNJ para o Uso de Redes Sociais
A resolução de 2019 do CNJ impõe que magistrados utilizem redes sociais com atenção aos princípios de independência, imparcialidade, integridade e prudência. As normas proíbem juízes de comentarem sobre processos em andamento, expressarem apoio a políticos ou utilizarem as plataformas para autopromoção.
Controvérsias e Questionamentos
Entidades representativas da magistratura contestam a norma, alegando que ela fere direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. As associações argumentam ainda que as regras do CNJ são excessivamente severas, podendo abranger até comunicações pessoais dos magistrados, inclusive em aplicativos como WhatsApp.
Desdobramentos do Julgamento
Em 2022, o caso foi analisado em um julgamento virtual, onde o relator e alguns ministros votaram a favor das restrições. No entanto, o ministro Nunes Marques destacou a ação, levando-a a um julgamento presencial. Agora, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, seu voto anterior será mantido, e o novo ministro Flávio Dino não participará da votação.
Orientações para Juízes em Ano Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que enviará diretrizes aos tribunais eleitorais sobre a conduta de juízes durante o período eleitoral. Entre as orientações, está a proibição de manifestações políticas em qualquer meio, incluindo plataformas digitais.
Código de Ética em Discussão
Além disso, Cármen Lúcia relatará uma proposta de código de ética para o STF, conforme anunciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Atualmente, vários ministros do STF mantêm perfis ativos em redes sociais, mas as discussões sobre o código de ética não têm se concentrado apenas no uso dessas plataformas.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
