O Senado aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que institui o programa Gás do Povo, destinado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na segunda-feira, agora aguarda a sanção presidencial.
Detalhes da Nova Medida
A votação ocorreu em um momento crítico, próximo ao prazo de validade da MP, que expiraria no dia 11. O novo programa substitui a modalidade anterior de auxílio, que era pago em dinheiro, e estabelece a entrega direta do botijão de gás GLP através de revendedores credenciados.
Benefícios e Limitações
O governo estima que cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) serão atendidas. De acordo com o texto aprovado, famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano, enquanto núcleos familiares maiores terão direito a até seis unidades anuais.
Critérios de Elegibilidade
O benefício será direcionado a inscritos no CadÚnico cuja renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo. O programa ainda permite um repasse financeiro para custeio do gás, mas a partir de julho de 2026, essa modalidade será restrita a famílias no CadÚnico.
Iniciativas Sustentáveis
A medida também introduz uma nova categoria voltada para a instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, com foco em famílias e comunidades rurais.
Critérios de Prioridade
A MP estabelece critérios de prioridade para o atendimento, incluindo famílias afetadas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica com medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, além de domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda per capita.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
