O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, trouxe vantagens significativas para os motoristas brasileiros. Na sua primeira semana de validade, mais de 323 mil condutores foram beneficiados, gerando uma economia de R$ 226 milhões em taxas e exames.
Perfil dos Beneficiados
Dentre os beneficiados, a maioria são motoristas com CNH de categoria B, que representa 52% das renovações automáticas. Condutores da categoria AB, que podem dirigir tanto carros quanto motocicletas, correspondem a 45% dos beneficiados, enquanto motoristas apenas da categoria A, que se restringem a motocicletas, somam 3%.
Critérios para Participação
Para ser incluído no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e, assim, ter direito à renovação automática, o motorista não deve ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou através do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Regras de Renovação por Idade
Motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos, enquanto aqueles com mais de 50 anos têm um intervalo de cinco anos, podendo utilizar o processo automático apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais precisam realizar a renovação a cada três anos e não estão aptos para a renovação automática, assim como aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias ou que necessitam de acompanhamento médico contínuo.
Exceções ao Processo Automático
Alguns grupos de motoristas não podem usufruir da renovação automática e devem continuar a buscar os Detrans estaduais. Isso inclui motoristas com 70 anos ou mais, aqueles com validade da CNH reduzida por questões médicas e condutores que não realizaram a renovação dentro do prazo estipulado.
