Uma proposta de lei de anistia que está sob análise do Legislativo venezuelano tem como objetivo conceder clemência imediata a indivíduos detidos por sua participação em protestos políticos e críticas a autoridades, além de assegurar a devolução de bens confiscados e a anulação de medidas da Interpol e outras sanções internacionais. Esse projeto, revelado por uma minuta acessada pela Reuters, permitiria que os beneficiados retornassem ao país.
Detalhes da Proposta de Anistia
Anunciada recentemente pela presidente interina Delcy Rodríguez, a lei, em sua atual redação, resultará na libertação de um número considerável de detidos, embora ainda esteja em discussão na Assembleia Nacional, dominada pelo Partido Socialista. A proposta enfrenta a necessidade de aprovação em dois debates para ser formalmente adotada.
Limitações da Anistia
É importante destacar que a lei de anistia não abrangerá aqueles condenados por crimes como violações de direitos humanos, assassinatos ou tráfico de drogas. Uma série de delitos, incluindo instigação a atividades ilegais e resistência às autoridades, poderá ser contemplada pela anistia, mas somente se ocorrerem no contexto de manifestações políticas.
Implicações Políticas e Sociais
As manifestações recentes, que ocorreram em 2024, foram desencadeadas após uma eleição contestada. A oposição e observadores internacionais alegam que o pleito foi vencido pela oposição, enquanto o governo manteve a legitimidade do mandato de Nicolás Maduro, empossando-o para um terceiro período.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
