A bancada do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam uma interferência incomum do magistrado na condução de investigações que envolvem o Banco Master.
Representações e Acusações
Os documentos foram assinados pelo deputado Marcel van Hattem (RS), pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). No conteúdo, o grupo solicita a investigação de possíveis irregularidades na atuação do ministro no caso mencionado. Recentemente, Gilmar Mendes defendeu Toffoli em meio a críticas sobre sua condução do caso.
Impactos Políticos e Jurídicos
Segundo informações da Folha de S.Paulo, auxiliares relatam que Lula observa um desgaste para o STF e para o governo em decorrência das suspeitas envolvendo o Banco Master e laços familiares do ministro Toffoli. Com as novas representações, o total sobe para oito, relacionadas ao caso, sendo que a semana passada viu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido para afastar Toffoli da relatoria.
Decisões Controversas de Toffoli
Os parlamentares argumentam que, ao assumir a relatoria, Toffoli teria tomado medidas que ultrapassam os limites de sua função jurisdicional. Entre as ações citadas, destacam a decisão de manter o caso sob sigilo e transferir o inquérito ao STF por decisão monocrática, concentrando atos que deveriam ser conduzidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Interferências na Investigação
Na Comunicação de Fatos enviada à PF, os parlamentares mencionam decisões que teriam impactado diretamente a dinâmica da investigação, como determinar que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do STF. Além disso, citam a escolha de peritos da PF para atuar no caso como outro ponto de interferência.
Vínculos Pessoais e Familiares
O documento também faz referência a reportagens que apontam vínculos pessoais e familiares entre Toffoli e indivíduos envolvidos no núcleo investigado. Um exemplo é a comunicação sobre a compra de participação dos irmãos de Toffoli em um resort no Paraná, que levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
Considerações Finais
Os parlamentares afirmam que os elementos apresentados justificam uma apuração aprofundada por parte dos órgãos de controle. Na notícia-crime, o Novo sustenta que os fatos podem configurar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da suposta interferência por parte do ministro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
