O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou ao ministro Gilmar Mendes os autos de um habeas corpus em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão de Moraes
Na sua decisão, Moraes se declarou impedido de analisar o pedido devido a uma questão regimental. Ele afirmou que não pode julgar um caso em que ele mesmo é parte interessada.
Justificativa do Impedimento
O ministro destacou que a autoridade apontada como coatora no habeas corpus é o próprio responsável pela análise das urgências durante o recesso do Judiciário, o que inviabiliza a apreciação do pedido.
Contexto da Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes, e ficou detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até ser transferido para a Papudinha.
Pedido de Habeas Corpus
O pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
