O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas rigorosas contra acampamentos e manifestações nas proximidades do Complexo da Papuda, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido. A decisão, proferida em 23 de março, visa coibir a repetição de eventos que possam comprometer a ordem pública.
Medidas Tomadas por Moraes
Entre as medidas determinadas por Moraes, está a remoção imediata de qualquer acampamento e a proibição de novas manifestações em áreas adjacentes à Papuda. Aqueles que desobedecerem a ordem e insistirem em permanecer no local poderão ser presos em flagrante, refletindo a gravidade da situação.
Contexto da Decisão
A ação foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou após a organização de protestos em apoio a Bolsonaro. Um evento específico mencionado foi a 'Caminhada da Paz', liderada pelo deputado Nikolas Ferreira, que visava a mobilização de apoiadores desde Minas Gerais até Brasília.
Referência aos Eventos de 8 de Janeiro
Na decisão, Moraes fez referência aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando que permitir novas manifestações com características semelhantes seria um 'lamentável erro'. O ministro ressaltou que os direitos de reunião e manifestação não devem ser utilizados para promover ações que visem subverter a ordem democrática.
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