O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar uma representação criminal que pedia a abertura de investigação contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os blogueiros David Ágape e Eli Vieira. Estes estão envolvidos no vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes, um caso amplamente conhecido como 'Vaza Toga'.
Decisão Publicada
A decisão foi publicada na terça-feira (27) e teve como base o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a abertura de inquérito no Supremo. A representação foi feita pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, que afirmou ser alvo de uma campanha digital negativa após a divulgação do 'Vaza Toga'.
Ataques e Acusações
Na sua petição, Letícia alegou que os ataques que sofreu incluíram acusações de infiltração no Judiciário, ameaças, divulgação de dados pessoais e perseguições nas redes sociais. Ela argumentou que as publicações relacionadas ao 'Vaza Toga' foram utilizadas para deslegitimar as funções do STF e do TSE.
Papel de Eduardo Tagliaferro
A defesa da jornalista apontou Eduardo Tagliaferro como figura central na articulação de ataques nas redes sociais. Segundo a representação, declarações e depoimentos públicos dele teriam alimentado uma narrativa negativa a respeito de Letícia, caracterizando-a como uma 'agente infiltrada' junto ao Judiciário.
Análise da PGR
Apesar dos documentos anexados à representação, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes que justificassem a abertura de uma investigação criminal. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os fatos descritos diziam respeito a possíveis crimes contra a honra, que não são de competência do STF.
Conclusão do Ministro
Ao acolher o entendimento da PGR, Moraes enfatizou que a abertura de investigação requer justa causa, o que não foi demonstrado na petição. O ministro ressaltou a ausência de fatos típicos que autorizassem a instauração de um inquérito, resultando no arquivamento imediato da representação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
