O Ministério da Fazenda revelou a existência de brechas em determinados tipos de contas bancárias que possibilitam a ocultação de patrimônio por indivíduos investigados por ações criminosas e sonegação. Essa informação foi divulgada em um documento do governo acessado pela Reuters, que detalha como esses mecanismos permitem que os investigados escapem de bloqueios judiciais.
Identificação de Contas Problemáticas
A análise do ministério destaca a utilização de contas-bolsão e contas escrow como ferramentas para driblar os sistemas de rastreamento e bloqueio de recursos. As contas-bolsão consolidam recursos de múltiplos beneficiários, enquanto as contas escrow, destinadas a depósitos de garantias, têm sido empregadas de maneira inadequada para ocultar ativos.
Ações do Banco Central
Recentemente, o Banco Central endureceu as exigências para fintechs, incluindo a obrigatoriedade de encerrar contas-bolsão quando utilizadas para serviços financeiros sem respaldo legal. No entanto, o Ministério da Fazenda acredita que as mudanças não eliminarão completamente o problema, mas apenas o mitigarão.
Suspeitas de Ocultação por Empresas
Uma das fontes consultadas mencionou a Refinaria de Petróleos de Manguinhos como um caso onde há suspeitas de ocultação de patrimônio. A empresa, investigada por possíveis fraudes tributárias, aparentemente possui mais recursos do que os R$1,2 bilhão bloqueados pela Justiça, mas a localização desses ativos permanece indefinida.
Desafios na Rastreabilidade
As contas-bolsão e escrow se configuram como pontos vulneráveis no sistema financeiro, já que dificultam a identificação dos beneficiários finais. Isso ocorre devido à ausência de vinculação com o Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas, além de impedirem o bloqueio de ativos pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
Conclusão do Cenário Atual
A dificuldade em monitorar e identificar transações através dessas contas levanta preocupações sobre a eficácia das atuais regulamentações e a necessidade de um reforço nas normas para prevenir a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
