O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira, 10. Ele substitui Paulo Azi (União-BA) no cargo, que é definido por acordo entre os líderes dos partidos.
Responsabilidades de Lomanto na CCJ
Como novo presidente, Lomanto terá a tarefa de conduzir as sessões da CCJ que analisarão a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à redução da jornada de trabalho. O colegiado será responsável por verificar a admissibilidade constitucional da proposta.
Tramitação da PEC
Após a análise inicial, uma comissão especial será formada para apreciar a PEC, que posteriormente será submetida à votação no plenário da Câmara em dois turnos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação da PEC sobre a escala 6×1 pode acontecer em maio.
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