A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em representação ao governo brasileiro, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), emitiram uma recomendação conjunta ao X (antigo Twitter). Essa ação surge em resposta a denúncias sobre o uso do assistente de inteligência artificial Grok para a produção de conteúdos sintéticos de natureza sexualizada, utilizando imagens de pessoas reais sem o devido consentimento.
Denúncias e Impactos
A imprensa nacional e internacional tem destacado o uso da ferramenta para criar deepfakes, que são imagens enganosas geradas a partir de pessoas reais, frequentemente com conotações sexuais, eróticas e até pornográficas, envolvendo mulheres, crianças e adolescentes. Este cenário levanta preocupações sobre a proteção de dados pessoais e a dignidade humana.
Prazo e Consequências
As instituições emitiram um prazo até 27 de janeiro para que a empresa responsável informe sobre as medidas técnicas, administrativas e de governança necessárias para impedir que o Grok produza conteúdos sexualizados envolvendo crianças e adolescentes, ou adultos sem seu consentimento. A falta de conformidade poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
Suspensão de Contas e Relatórios
Foi recomendada também a suspensão imediata de contas que participem na produção de conteúdos sexualizados através do Grok. ANPD, Senacom e MPF exigem que a suspensão seja contínua e que a empresa apresente relatórios mensais demonstrando o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Recomendações Adicionais
Além das ações já mencionadas, as instituições sugeriram a criação de procedimentos claros para identificar e remover conteúdos já publicados que sejam considerados inapropriados. Também é crucial implementar mecanismos que permitam aos titulares de dados exercer seus direitos e denunciar abusos relacionados ao uso de seus dados pessoais.
Relatório de Impacto e Políticas de Proteção
A elaboração de um relatório de impacto específico sobre a proteção de dados pessoais para as atividades de geração de conteúdos sintéticos é outra recomendação. A urgência em aplicar políticas relacionadas à nudez não consensual e à exploração sexual de menores foi enfatizada, assegurando que as diretrizes estejam em conformidade com as expectativas dos usuários do X.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
