A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está prestes a analisar um recurso em uma disputa significativa entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e seu sogro, o advogado Roberto Teixeira. A questão em debate envolve a divisão de lucros e a transferência de imóveis de um escritório de advocacia que foi administrado por ambos, juntamente com Valeska Zanin Martins, esposa do ministro.
Contexto do Caso
O processo teve início na 7ª Vara Cível do TJ-SP, onde, em setembro de 2025, o juiz Ricardo Augusto Ramos decidiu pela improcedência da ação, encerrando o caso ao reconhecer a prescrição. O magistrado argumentou que os fatos questionados ocorreram entre 2013 e 2014, e, portanto, não poderiam mais ser contestados após o prazo de uma década.
Argumentos de Roberto Teixeira
Na ação, Roberto Teixeira alegou que atos praticados no antigo escritório da família, conhecido como Teixeira Martins Advogados, foram simulados para beneficiar suas filhas e seu genro. Ele argumentou que a distribuição desigual dos lucros e a doação de imóveis funcionaram como uma 'partilha-testamento' informal, antecipando a divisão de patrimônio ainda em vida.
Decisão do Juiz
O juiz rejeitou a narrativa de Teixeira, destacando que os imóveis não pertenciam ao patrimônio pessoal do autor, mas sim à sociedade de advogados. Essa constatação inviabilizou a tese de partilha de herança, uma vez que a controvérsia se centrava em uma deliberação societária sobre a distribuição de lucros.
Prescrição e Má-fé
Outro aspecto importante da decisão foi o tempo transcorrido. O juiz ressaltou que a ação foi ajuizada em 2024, mais de uma década após os atos questionados, e que a alegação de nulidade por simulação não poderia ser utilizada para prolongar disputas sobre negócios cuja eficácia já estava consolidada. Além disso, a tentativa de imputar má-fé aos réus foi afastada, considerando a experiência dos envolvidos.
Próximos Passos
Com a apresentação do recurso, o caso será agora analisado pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde novos desdobramentos poderão ocorrer, influenciando o desfecho desta disputa familiar complexa.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
