A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o 'CPF dos imóveis', gera discussões sobre os efeitos financeiros para os proprietários de imóveis no Brasil. O governo federal busca esclarecer mal-entendidos sobre a taxação de residentes, enquanto especialistas alertam que essa nova ferramenta, em conjunto com a Reforma Tributária, pode aumentar a carga tributária sobre propriedades, não pela elevação de alíquotas, mas pelo crescimento da base de cálculo de impostos.
A Origem do CIB e Seus Efeitos
O CIB não é uma inovação recente; foi instituído em 2021 pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.030. Recentemente, a Reforma Tributária intensificou sua relevância. Segundo Vinicius Cunha, advogado tributarista, essa reforma transforma a natureza jurídica da propriedade nas transações imobiliárias, integrando os imóveis à cadeia de consumo, onde impostos como ICMS e ISS não eram anteriormente aplicáveis.
Integração e Fiscalização de Dados
O CIB atua como uma chave única que conecta informações de cartórios, prefeituras e órgãos federais. A finalidade principal é otimizar o acesso a dados. Com essa integração, a Receita Federal transfere a responsabilidade da fiscalização para os cartórios de registro, que agora são obrigados a fornecer informações detalhadas sobre a propriedade e as transações imobiliárias.
Impactos Diretos nos Impostos: IPTU, ITBI e ITD
A precisão das informações resultantes do CIB influencia diretamente a base de cálculo de vários tributos. Por exemplo, um imóvel no Leblon, no Rio de Janeiro, que antes tinha um valor venal de R$ 500.000,00 poderá ter esse valor elevado para R$ 1.200.000,00 após a atualização por meio do CIB.
Exemplo de Impacto no IPTU
O IPTU é calculado sobre o Valor Venal, que pode ser atualizado pelo Poder Executivo municipal sem a necessidade de nova legislação. Se a prefeitura usar dados do CIB para aumentar o valor venal de R$ 500.000,00 para R$ 1.000.000,00, mesmo mantendo a alíquota em 1%, o imposto anual saltaria de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00.
Exemplo de Impacto no ITBI
O ITBI, que incide sobre a compra e venda de imóveis, também será afetado. Com o CIB, transações subestimadas podem ser identificadas. Por exemplo, se um imóvel avaliado em R$ 1.200.000,00 for vendido por R$ 400.000,00, o proprietário poderá ser autuado pelo Fisco devido à discrepância entre o valor declarado e o valor real de mercado.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
