O recente episódio envolvendo uma influenciadora digital que teve críticas privadas a celebridades vazadas e seguidas de uma onda de hostilidade e perda de contratos acendeu um alerta: o "cancelamento" não é apenas um fenômeno social, mas uma prática com graves implicações jurídicas.
A Fronteira entre Crítica e Crime
A liberdade de expressão permite a discordância, mas não protege a humilhação. Segundo Marco Antonio Araujo Júnior, especialista em Direito das Novas Tecnologias, a linha é cruzada quando a crítica se torna perseguição. Ataques reiterados e campanhas coordenadas podem configurar crimes como injúria e difamação.
Dano Patrimonial: De Quem é a Culpa?
O cancelamento moderno não ataca apenas a honra; ele ataca a subsistência. A advogada Camila Crespi destaca que a imagem pessoal é um ativo empresarial, e a perda de contratos em decorrência de ondas de ódio pode ser considerada dano patrimonial.
Responsabilidade de Quem Compartilha
Um erro comum é acreditar que apenas o autor da primeira postagem responde pelo dano. O compartilhamento de conteúdos que ferem a reputação pode levar à obrigação de reparar o dano, mesmo que tenham vindo de perfis fechados.
Ilícitos no Cancelamento
Os usuários têm o direito de criticar nas redes sociais, mas devem ter cuidado para não ultrapassar a linha que transforma a crítica em ofensa ou humilhação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
