Nesta segunda-feira, 19, a CPMI do INSS se prepara para solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos relacionados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essas informações foram retiradas da comissão pelo ministro Dias Toffoli em 12 de dezembro, que determinou que não estivessem disponíveis ao colegiado.
A Questão das Quebras de Sigilo
No dia 4 de dezembro, a CPMI havia aprovado requerimentos para a quebra de sigilos do banqueiro. O Banco Master está no centro de uma investigação que apura indícios de fraudes, com mais de 250 mil empréstimos consignados concedidos sob suspeita. A necessidade de acesso a essas informações é fundamental para o aprofundamento do inquérito parlamentar.
Indícios de Fraude e Declarações Oficiais
Recentemente, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, confirmou as suspeitas de fraudes nos empréstimos consignados do Banco Master. A CPMI foi estabelecida para investigar crimes relacionados a descontos associativos ilegais em aposentadorias e empréstimos consignados.
A Reação da Oposição
O pedido feito a André Mendonça é assinado por líderes da oposição no colegiado, incluindo Alfredo Gaspar (União-AL), relator, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Eles argumentam que a decisão de Toffoli criou um "precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos" por uma CPI.
Implicações da Decisão de Toffoli
Os parlamentares enfatizam que a falta de acesso a provas legalmente produzidas inviabiliza investigações sérias. Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, criticou a interferência do STF nas prerrogativas do Poder Legislativo, afirmando que a devolução imediata desses documentos é essencial para o andamento do processo.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
