O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas da defesa de Jair Bolsonaro para analisar sua aptidão para cumprir pena em unidade prisional e a viabilidade de prisão domiciliar devido a questões de saúde.
Decisão Judicial e Transferência
A PF confirmou o recebimento das perguntas na segunda-feira (19). A decisão de Moraes envolve a avaliação do quadro clínico do ex-presidente e a homologação do médico Dr. Cláudio Birolini como assistente técnico da defesa. A PF terá dez dias para realizar a perícia e apresentar o laudo.
Justificativa para a Prisão Domiciliar
A possibilidade de prisão domiciliar foi levantada após a defesa apresentar um novo pedido, argumentando que a medida seria justificada por "questões humanitárias". Moraes indicou que o ex-presidente teria "condições ainda mais favoráveis" em sua nova localização, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Questões de Saúde Apresentadas
Entre os quesitos enviados, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta um quadro clínico complexo e se o ambiente prisional pode garantir o necessário acompanhamento médico contínuo. Também é indagado se sua permanência no local pode aumentar o risco de complicações graves.
Perguntas da Defesa
As perguntas abordam a necessidade de acompanhamento médico multidisciplinar e se as comorbidades do ex-presidente exigem cuidados que não são adequados ao ambiente carcerário. Questões como a necessidade de dispositivos médicos e a possibilidade de complicações graves caso não sejam seguidas as orientações médicas foram igualmente levantadas.
Implicações Legais e Direitos
A defesa também ressalta a necessidade de condições adequadas para a saúde de Bolsonaro, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, questionando se sua permanência em regime domiciliar seria mais adequada para assegurar seu direito à vida e saúde.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
