A popularização da inteligência artificial generativa (GenAI) apresenta novos desafios para o direito autoral. A reprodução de imagens, rostos e vozes, incluindo deepfakes, tornou-se mais comum e acessível. O avanço tecnológico revelou uma lacuna jurídica significativa, uma vez que as leis de direitos autorais foram elaboradas para proteger obras e criações intelectuais, e não identidades digitais que podem ser reutilizadas.
Desafios Legais Imediatos
A IA gera tensões em conceitos fundamentais como autoria, consentimento, licenciamento e responsabilidade civil. Segundo Douglas Torres, especialista em IA, a utilização de vozes, rostos ou modos de falar para criar conteúdo levanta questões que o direito autoral tradicional não consegue responder adequadamente.
Mudanças no Mercado Publicitário
No setor publicitário, marcas têm a capacidade de lançar campanhas utilizando avatares de influenciadores que nunca estiveram em estúdio. Essa nova dinâmica leva artistas a negociar não apenas o uso de suas obras, mas também o licenciamento de sua imagem, voz e presença digital.
Casos de Registro de Imagem e Voz
Celebridades internacionais estão buscando registrar legalmente sua imagem e voz como uma medida preventiva. Um exemplo é o ator Matthew McConaughey, que registrou trechos de sua voz e imagem junto ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) para evitar o uso não autorizado em plataformas de IA.
Regulamentação da IA no Brasil
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica sobre IA generativa, mas três frentes jurídicas são relevantes: o Marco Civil da Internet, que aborda responsabilidades e conteúdos digitais; a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege dados pessoais sensíveis; e o Marco Legal da IA (PL 2338/2023), em debate no Congresso, que trata de riscos e responsabilidades, mas ainda é vago em relação a direitos de imagem.
Estratégias de Proteção para Artistas
Para aqueles que buscam proteção, existem várias opções disponíveis, como o direito de imagem e personalidade, que é garantido pela Constituição e pelo Código Civil. Outra alternativa é o registro de marca no INPI, permitindo que artistas e figuras públicas protejam seus nomes e vozes características.
Contratos de Licenciamento
Os contratos de licenciamento são uma forma eficaz de proteger os dados de artistas, onde termos específicos podem proibir o uso de suas informações para treinamento de modelos de linguagem ou clonagem generativa. Negociações que incluem cláusulas Anti-IA e consentimento granular são cada vez mais comuns.
Remuneração pelo Uso de Imagem na IA
O direito de imagem pode permitir que artistas obtenham remuneração por seu uso na IA. Existem diferentes modelos de licenciamento no mercado brasileiro, incluindo licenças fixas, royalties por uso e licenças perpétuas premium, cujos valores podem variar significativamente dependendo da popularidade do artista.
Perspectivas de Valorização
O diferencial da IA é que a imagem e a identidade de um artista podem gerar valor indefinidamente, à medida que se tornam insumos para novos produtos. Essa nova realidade desafia a forma como a identidade é percebida e protegida legalmente.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
