O Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado em Assunção, Paraguai, conta com 20 capítulos que orientam a relação entre os dois blocos. Este acordo, finalizado em dezembro de 2024, abrange temas como comércio de bens, regras de origem, subsídios e desenvolvimento sustentável.
Principais Capítulos do Acordo
O acordo inclui compromissos significativos em diversas áreas. Abaixo, são destacados alguns dos principais capítulos.
1. Comércio de Bens
Este capítulo estabelece um compromisso robusto de liberalização tarifária para setores industriais e agrícolas. A oferta da UE contempla uma liberalização abrangente, com produtos que terão desgravação imediata ou em prazos de até 12 anos.
2. Regras de Origem
Define critérios modernos para garantir que os benefícios comerciais sejam aproveitados, incluindo autocertificação para reduzir custos e burocracias.
3. Facilitação de Comércio
Visa a redução de custos e simplificação dos processos de importação e exportação, priorizando transparência e sistemas eletrônicos.
4. Barreiras Técnicas ao Comércio
Promove boas práticas regulatórias para evitar barreiras desnecessárias e incentiva o uso de padrões internacionais.
5. Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Facilita o comércio agropecuário por meio de sistemas de habilitação de exportadores e procedimentos de regionalização para produtos de origem animal.
6. Diálogos
Estabelece mecanismos de cooperação técnica em temas como bem-estar animal e biotecnologia, promovendo a troca de informações.
7. Medidas de Defesa Comercial
Reafirma os direitos de aplicação de medidas antidumping e compensatórias, garantindo proteção contra práticas desleais.
8. Salvaguardas Bilaterais
Permite a proteção de indústrias domésticas de surtos de importação, com um mecanismo específico para o setor automotivo.
9. Serviços e Investimentos
Amplia a transparência e a segurança jurídica para investidores e prestadores de serviços, respeitando a soberania regulatória.
10. Compras Governamentais
Garante acesso preferencial ao mercado público europeu para empresas do Mercosul, promovendo oportunidades de negócios.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
