A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (10) uma série de recomendações que devem ser seguidas pelos juízes eleitorais durante o pleito de outubro.
Orientações para a Justiça Eleitoral
As diretrizes foram apresentadas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com o intuito de estabelecer um padrão ético para a atuação dos magistrados durante as eleições.
Principais Diretrizes Apresentadas
Entre as principais regras estão a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, bem como a proibição de manifestações sobre processos em andamento. Os juízes também não devem participar de eventos com candidatos ou publicar suas preferências políticas nas redes sociais.
Regras Específicas
A seguir, algumas das principais recomendações estabelecidas para os juízes eleitorais:
Audiências
As audiências devem ser públicas, com a divulgação prévia das agendas, tanto no ambiente institucional quanto fora dele.
Postura em Manifestações
Os magistrados devem adotar uma postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais, evitando qualquer tipo de manifestação que possa comprometer sua imparcialidade.
Eventos e Redes Sociais
É recomendado que os juízes evitem comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos, além de se absterem de postagens em redes sociais que reflitam suas escolhas políticas.
Transparência e Imparcialidade
Essas diretrizes visam garantir a transparência e a imparcialidade na atuação dos juízes, fundamentais para a confiança do eleitorado no processo eleitoral.
Código de Ética do STF
Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é responsável pelo Código de Ética da Corte, que busca normatizar a conduta dos ministros em relação a questões éticas e de transparência.
