A Namíbia decidiu não reconhecer a compra de participações na Bacia de Luderitz, anunciada recentemente pela TotalEnergies e pela Petrobras, até que as empresas cumpram o processo adequado de aprovação. Autoridades locais afirmaram que, enquanto não houver um pedido formal e a conclusão do processo legal, nenhuma transação será considerada válida.
Declaração do Governo Namibiano
Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, destacou que a validação das aquisições depende do cumprimento das exigências legais. A TotalEnergies e a Petrobras anunciaram a aquisição de 42,5% da licença de exploração PEL104, como parte de seus esforços para explorar petróleo em uma das últimas fronteiras do setor.
Exigência de Aprovação do Ministério
O Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia afirmou não ter sido notificado sobre os desenvolvimentos, conforme estipulado pela legislação. O comunicado enfatiza que qualquer aquisição de participações em licenças petrolíferas deve ser previamente autorizada pelo ministro responsável.
Mudanças Regulatórias no Setor Energético
Em meio a esse cenário, a Namíbia está em processo de introdução de novas regulamentações que impactam o setor de energia. O recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de emenda à Lei do Petróleo, visando modernizar a legislação e fortalecer a transparência fiscal.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
