O envio do Projeto de Lei do Redata, que visa estimular a instalação de data centers no Brasil, trouxe um alívio parcial ao setor, que continua apreensivo sobre a possível caducidade da medida provisória editada pelo governo no ano anterior, além da expectativa pela sua aprovação.
Situação Atual do Projeto
Até o início desta semana, não havia nenhum projeto apresentado no Congresso para regulamentar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata. A Medida Provisória, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e votada por uma comissão mista, está em risco de perder a validade no dia 26 de fevereiro.
Iniciativas do Governo
Como uma alternativa ao prazo apertado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um PL que replica o texto da MP assinada em setembro de 2024. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a tramitação do projeto será pautada com urgência na próxima semana.
Expectativas e Implicações do Redata
Uma fonte do setor, ouvida pelo InfoMoney, revelou que o governo está otimista quanto à aprovação do projeto até o dia 25. As estimativas da gestão indicam que o programa pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.
Isenção de Custos e Requisitos
O Redata propõe isenção de custos de importação para produtos essenciais à instalação de data centers, como placas de vídeo que suportam o processamento em nuvem e inteligência artificial. Em contrapartida, as empresas deverão destinar parte dos investimentos em infraestrutura para financiar pesquisas, reverter capacidade de processamento para o mercado local e atender a critérios de sustentabilidade.
Aguardando Investimentos
Enquanto não houver uma aprovação efetiva, a insegurança persiste entre os grandes clientes que aguardam a decisão para realizar investimentos significativos. Marcos Siqueira, head de estratégia da Ascenty, enfatiza que o elevado custo de implementação e o impacto do regime tributário atual estão retardando esses projetos.
Custo de Implementação
A construção de um data center de inteligência artificial de 10MW, por exemplo, pode custar cerca de US$ 1 bilhão para os construtores e aproximadamente US$ 5 bilhões para empresas de computação em nuvem, conhecidas como hyperscalers, que os equipam.
Interesse Internacional
Embora o interesse de empresas americanas e asiáticas tenha aumentado desde o anúncio da MP, ainda não houve investimentos concretos. A Ascenty possui projetos prontos que aguardam a aprovação do texto para avançar.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
