O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que está em análise a criação de uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental. A iniciativa visa mitigar os impactos adversos decorrentes das mudanças propostas pelo novo marco legal.
Objetivos da Nova Regulamentação
O principal objetivo da nova regulamentação é assegurar que o licenciamento ambiental continue sendo uma ferramenta eficaz para prevenir, reduzir e compensar os impactos negativos de atividades que possam causar poluição. O MMA enfatiza a importância de manter a integridade desse processo.
Possibilidade de Edição de Decretos
A nota divulgada pelo MMA ressalta que a análise dos novos regulamentos pode envolver a edição de decretos federais, portarias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa abordagem busca garantir uma resposta legal adequada às mudanças propostas pelo Congresso Nacional.
Judicialização e Transição das Novas Diretrizes
A ministra Marina Silva indicou que a judicialização das mudanças não foi descartada, ressaltando que a Advocacia-Geral da União desempenhará um papel crucial no processo. Ademais, é importante que os processos de licenciamento ambiental em andamento cumpram uma regra de transição para se adequarem às novas diretrizes.
Esforços do Governo na Tramitação das Novas Leis
Durante a tramitação das novas leis, o governo federal tem se esforçado para garantir que o licenciamento ambiental permaneça um instrumento essencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vetos à Lei 15.190/2025, buscou preservar essa ferramenta.
Considerações Finais
As propostas de mudança apresentadas pelo presidente foram elaboradas para manter a integridade do processo de licenciamento ambiental, enquanto incorporam elementos de modernização sugeridos pelos parlamentares.
