O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, localizada na região serrana do estado do Rio de Janeiro, firmaram um acordo na última quinta-feira (5) que possibilita a regularização fundiária de aproximadamente 10 mil imóveis residenciais. Este ato envolve a transferência de um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conflito Fundiário e Regularização
A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que perdurava desde 2017. A regularização é um passo significativo para as comunidades que ali residem, totalizando mais de 35 mil habitantes.
Compromissos do Governo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da transferência, afirmando que a União não deve manter terrenos vazios enquanto famílias aguardam a regularização. A expectativa é que a regularização fundiária traga segurança e dignidade para as famílias afetadas.
Expectativa de Entrega de Títulos
Apesar do prazo de 36 meses dado à prefeitura para concluir o processo, o governo federal prevê que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e a totalidade em até um ano. O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, ressaltou que a possibilidade de tornar a casa uma herança é um marco importante para as famílias.
Apoio Financeiro e Futuras Regularizações
Além da transferência, o governo federal disponibilizará recursos para cobrir despesas relacionadas ao registro em cartório e à titulação das propriedades. O ministro das Cidades, Jáder Filho, reafirmou o compromisso do governo em legalizar as moradias em áreas públicas da União, enfatizando que a regularização fundiária voltou a ser uma prioridade no Brasil.
